Termos de Uso

Estes Termos regem o uso de todos os sites e serviços da AISAC. São um documento único para o ecossistema inteiro, mantido na Central Legal, e devem ser lidos junto com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

Os sites e serviços AISAC são oferecidos por:

Se as condições específicas de um serviço indicarem outra empresa como fornecedora daquele serviço, valem as condições específicas.

2. O que estes Termos cobrem e como você os aceita

Estes Termos valem para todos os sites e serviços AISAC listados na Central Legal, inclusive subdomínios. Ao navegar num site AISAC, você concorda com eles. Nos serviços com conta, a concordância acontece no cadastro ou na contratação.

Um serviço pode ter condições específicas — termos próprios, a página da oferta ou as condições exibidas no checkout. Elas complementam estes Termos e prevalecem no que for específico daquele serviço. Se você não concordar com estes Termos, não use os sites e serviços.

3. Quem pode usar e sua conta

• Os serviços se destinam a maiores de 18 anos com capacidade para contratar.
• Se você usa um serviço em nome de uma empresa, declara ter autorização para obrigá-la a estes Termos.
• Informe dados corretos e mantenha o controle do e-mail usado no acesso.
• Proteja seus dispositivos, códigos, senhas e tokens. Você responde pelo que for feito com as credenciais da sua conta, inclusive por ferramentas que você autorizou a agir nela.
• Avise-nos em contact@aisac.global se suspeitar de acesso indevido.

4. Uso permitido e uso vedado

Use os sites e serviços de forma lícita e respeitando direitos de terceiros. Não é permitido:

• acessar contas, conteúdos ou credenciais de outras pessoas sem autorização;
• contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou fazer varredura abusiva;
• extrair conteúdo de forma automatizada em volume que comprometa a disponibilidade, ou para reproduzir o serviço;
• publicar ou distribuir conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, malicioso ou que viole direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade;
• usar os serviços para spam, fraude, golpes ou promessas de ganho fácil;
• compartilhar credenciais de forma incompatível com o plano contratado ou revender o acesso sem autorização;
• remover, ocultar ou alterar avisos de autoria, marca ou licença.

Encontrou uma vulnerabilidade? Conte-nos em contact@aisac.global antes de divulgá-la — testes de boa-fé, limitados ao necessário para demonstrar o problema e sem acesso a dados de terceiros, são bem-vindos.

5. Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria ou envia. Para prestar o serviço, você nos autoriza a armazenar, processar, indexar, reproduzir e exibir esse conteúdo na medida necessária — inclusive por meio dos fornecedores descritos na Política de Privacidade e das ferramentas que você conectar. Essa autorização termina quando o conteúdo é apagado, ressalvado o que a lei ou a Política de Privacidade mandam conservar.

Você declara ter os direitos e a base legal para usar o conteúdo e os dados de terceiros que coloca num serviço. Podemos remover ou bloquear conteúdo que viole a lei ou estes Termos, e atender a ordens de autoridades. Não monitoramos todo o conteúdo dos usuários; se você souber de conteúdo que viola seus direitos, escreva para contact@aisac.global.

6. Integrações e serviços de terceiros

Vários serviços AISAC se conectam a contas e ferramentas de terceiros — sua ferramenta de IA, plataformas de anúncios, redes sociais, meios de pagamento. Ao conectar uma delas, você autoriza o serviço AISAC a agir nela nos limites das permissões concedidas e das ações que você pedir ou configurar.

Cada terceiro tem os seus próprios termos, políticas, limites e mudanças, que valem também para você. Não respondemos por indisponibilidade, mudanças de regra ou decisões de terceiros (como a suspensão de uma conta de anúncios pela própria plataforma). Você pode desconectar uma integração a qualquer momento; a desconexão não desfaz ações já executadas nem apaga o que o terceiro já recebeu.

7. AISAC Publisher e TikTok

O AISAC Publisher publica vídeos no seu perfil do TikTok, ou os envia como rascunho para a sua caixa de entrada do TikTok, e lê o seu perfil e os números da sua conta e dos seus vídeos públicos, a partir da sua ferramenta de IA. Ao usá-lo, além do restante destes Termos:

• Você declara ter todos os direitos necessários sobre cada vídeo, música, imagem e legenda que publicar, e cumpre os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do TikTok.
• Ao publicar, você concorda com a Confirmação de Uso de Música do TikTok. Se marcar o post como conteúdo de marca, concorda também com a Política de Conteúdo de Marca e se compromete a identificar a parceria como o TikTok exige.
• Nada é publicado sem que você revise a prévia e confirme aquele post. Você escolhe quem pode ver e se libera comentários, dueto e costura, dentro das opções que o TikTok oferece para a sua conta. A confirmação é sua, e a responsabilidade pelo que for publicado também.
• Se você enviar um vídeo como rascunho, ele só é publicado quando você o publicar no app do TikTok, com a legenda e as configurações que escolher lá.
• O TikTok decide o que aceita: pode recusar, limitar, deixar privado ou remover um post, e enquanto a auditoria do nosso app não termina as publicações podem ficar visíveis só para você. Não garantimos que um post seja aceito, nem alcance ou desempenho.
• Os números de desempenho vêm do TikTok tal como ele os informa: são totais acumulados, cobrem só vídeos públicos e podem chegar com atraso. Servem como referência, e não garantimos que estejam completos nem atualizados.
• Você pode desconectar a qualquer momento pelo app do TikTok; os dados que guardamos e como pedir a exclusão estão na Política de Privacidade.

A AISAC não é afiliada ao TikTok nem patrocinada ou endossada por ele. TikTok é marca da ByteDance Ltd.

8. Inteligência artificial

• Resultados gerados por inteligência artificial podem ser incompletos, imprecisos ou inadequados ao seu caso. Revise-os antes de usar, publicar ou tomar decisões com base neles.
• Ações com efeito no mundo real — publicar, gastar verba, enviar mensagens, alterar configurações de terceiros — são executadas a seu pedido ou dentro das regras que você configurou. A decisão final e a responsabilidade por ela são suas.
• Os serviços não substituem orientação profissional (jurídica, contábil, financeira, médica ou outra) e não garantem resultado — nem de vendas, nem de audiência, nem de desempenho de campanhas.

9. Planos, pagamentos, cancelamento e reembolso

Preços, recursos, limites, periodicidade e condições de cada plano são os informados na página da oferta, no painel ou no checkout no momento da contratação. Pagamentos podem ser processados por plataformas de terceiros, como a Hotmart, cujos termos também se aplicam à compra.

• Direito de arrependimento: em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral do que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Consumidores de outros países mantêm o direito de desistência previsto na lei local.
• Assinaturas renovam conforme a oferta contratada. Você pode cancelar a qualquer momento pelos canais da plataforma de pagamento ou por contact@aisac.global; salvo condição diferente na oferta, o acesso continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos fora do prazo de arrependimento seguem a lei e as condições da oferta.
• Cancelar uma assinatura não exclui a conta nem os dados; a exclusão é um pedido separado, descrito na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

A marca AISAC, os nomes dos produtos, logotipos, identidade visual, textos, código, interfaces e demais elementos dos sites e serviços pertencem à AISAC ou a seus licenciadores. Usar os serviços não transfere a você nenhum desses direitos.

Você pode citar trechos dos sites com atribuição e link para a página de origem. Não é permitido reproduzir um site ou serviço integralmente, criar cópias substanciais, usar a marca de modo a sugerir vínculo, parceria ou endosso inexistentes, nem registrar sinais que possam ser confundidos com os da AISAC. Componentes de código aberto seguem suas próprias licenças. Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las livremente, sem obrigação de compensação.

11. Conteúdo informativo e funcionalidades em evolução

O conteúdo dos sites institucionais é informativo e não constitui oferta vinculante, proposta comercial ou consultoria. O ecossistema AISAC está em desenvolvimento: convivem componentes em produção e componentes que ainda são um modelo conceitual. Descrições de arquitetura, de capacidades ou de planos futuros não são promessa de entrega, de prazo ou de resultado. O que vincula uma contratação é o que consta da oferta, do checkout e das condições específicas do serviço.

12. Disponibilidade, mudanças, suspensão e encerramento

• Buscamos manter os serviços disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções e mudanças de funcionalidades; mantenha cópias próprias de informações essenciais.
• Podemos limitar ou suspender um acesso para conter abuso, fraude, risco à segurança, descumprimento destes Termos ou exigência legal. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo; você pode pedir revisão por contact@aisac.global.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
• Se encerrarmos um serviço pago sem que você tenha dado causa, avisaremos com antecedência razoável e reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não usufruído.

13. Responsabilidade

Cada parte responde pelas suas obrigações conforme a lei e o que foi contratado. Na extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso dos sites institucionais, nem por decisões tomadas com base em conteúdo informativo ou em resultados de inteligência artificial que você não revisou.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a lei não permite afastar nem os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou, para quem mora fora do Brasil, pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país.

14. Links para sites de terceiros

Os sites e serviços AISAC podem conter links para sites de terceiros. Ao segui-los, valem os termos e a política de privacidade do destino. Não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas desses sites.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais nos sites e serviços AISAC é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços, nas contratações ou na lei. A versão e a data de vigência ficam no topo da página, e o histórico fica na Central Legal. Mudanças relevantes serão avisadas a quem tem conta, por e-mail ou no próprio serviço, antes de entrarem em vigor; quando a lei exigir, pediremos novo aceite. Continuar usando os sites depois da publicação de uma nova versão significa concordar com ela.

Estes Termos são publicados em português e em inglês com o mesmo conteúdo. Para usuários no Brasil, prevalece a versão em português.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se você for consumidor, poderá propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS. Para quem mora fora do Brasil, esta cláusula não afasta proteções obrigatórias do país de residência.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, uso de marca ou propriedade intelectual: contact@aisac.global. Privacidade e proteção de dados: dpo@aisac.global. Correspondência: AISAC TECNOLOGIA, SISTEMAS E CERTIFICAACOES LTDA, Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar — Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001, Brasil.